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Publicado em 11/07/2018 - 17:35

Juíza diz que Lula está “inelegível” e nega pedido de entrevista

Ela cita artigo da Lei da Ficha Limpa para afirmar que entrevistar alguém já condenando em segunda instância não teria nenhuma utilidade.

Da Redação,
Portal Giro Acreano.

Foto: Liamara Polli/Agif. Estadão Conteúdo.

A juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução da pena do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negou pedido feito pelo UOL, Folha de S. Paulo e SBT para entrevistar o pré-candidato do PT à Presidência na sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o petista está preso desde o dia 7 de abril. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão prelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Lula tem reafirmado sua inocência e dito que não há provas contra ele.

“No atinente à realização de entrevistas e similares especificamente na qualidade de ‘pré-candidato’, pontue-se cuidar-se tão somente de condição autodeclarada pelo executado, porém sem constituir ato juridicamente formalizado”, afirmou em despacho publicado nesta quarta-feira (11).

Na decisão, a juíza justifica a sua decisão afirmando que a condição de “pré-candidato” não possui validade jurídica e que as entrevistas não se justificariam porque o petista está “inelegível”.

Ela cita artigo da Lei da Ficha Limpa para afirmar que entrevistar alguém já condenando em segunda instância não teria nenhuma utilidade. “Embora se declare ser o executado pré-candidato ao cargo de presidente da República, sua situação se identifica com o status de inelegível. Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais. Nesse quadro, sob a ótica da execução penal, sequer se mostra juridicamente razoável a autorização pretendida”, diz.

* Com informações de Mirthyani Bezerra e Bernardo Barbosa, do UOL em São Paulo.


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