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Publicado em 23/03/2018 - 09:45

Procurador acusa prefeita e ex-prefeita de Brasileia de causar rombo de R$ 5 milhões na previdência e ajuíza ação

Prefeitura diz que procurador é ‘irresponsável e leviano’. Ação relata possível irregularidade no repasse das contribuições sociais recolhidas dos servidores ao INSS.

Por Iryá Rodrigues,
do Portal G-1/AC.

Prefeita (à esquerda) e ex-prefeita (à direita) de Brasileia são investigadas por improbidade administrativa. Foto: Reprodução/Facebook/Divulgação/Aleac.

O procurador jurídico do município de Brasileia, Pedro Diego de Amorim, ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a atual prefeita da cidade, Fernanda Hassem (PT), e a ex-prefeita Leila Galvão (PT). Conforme o procurador, a possível irregularidade causou um prejuízo de mais de R$ 5 milhões.

Além das duas, a ação cita o nome do ex- presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Pelado. A ação civil pública de improbidade administrativa foi protocolada na 1ª Vara Federal Cível.

O processo relata possível irregularidade no repasse das contribuições sociais recolhidas dos servidores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

G-1 entrou em contato com a ex-prefeita Leila Galvão, mas não obteve resposta. A prefeitura de Brasileia informou que os fatos da ação instaurada em desfavor da Leila, ocorreram na época em que a Fernanda não tinha nenhum vínculo com o município, “tendo sido incluída no feito de forma leviana e irresponsável do procurador”.

“Diante a existência da procuradoria geral do município, o servidor Pedro Diego não possui poderes de representatividade do município, devendo ser submetido sempre às ordens da procuradora geral investida no cargo. Por isso, o mesmo age de forma a tumultuar a presente administração, em razão de estar sofrendo um processo de sindicância para apurar a legalidade de sua investidura do caso”, disse a prefeitura.

Amorim explica que os descontos aconteceram no ano de 2012, durante a gestão de Leila Galvão e que a atual prefeita foi informada da situação no ano passado, mas nada fez.

“A ex-prefeita retia os encargos previdenciários, descontava na folha dos funcionários, mas não repassava para a Previdência. Isso foi um rombo de mais de R$ 5 milhões. E a atual prefeita não fez nada. Esperei um ano para ela tomar as providências, mas ela simplesmente prevaricou e foi omissa”, afirmou o procurador.

Na ação, Amorim pede o ressarcimento ao erário, além de fazer os pedidos liminares de indisponibilidade de bens, quebra de sigilo bancário e afastamento liminar de cargo público dos envolvidos.

Fraude em licitação

Uma outra ação também foi protocolada na Justiça da Comarca de Brasileia, segundo o procurador jurídico do município. Ele disse que a atual prefeita Fernanda Hassem e outras 14 pessoas ligadas à gestão da cidade foram citadas na denúncia de fraude em licitação pública.

Conforme Amorim, a fraude causou um prejuízo de mais de R$ 500 mil no município do interior do Acre.

“Essa ação trata de fraude em licitação, de processos licitatórios que foi tudo programado para ter um vencedor e o pagamento foi feito antes de licitar. No total são 15 pessoas que estão sendo denunciadas. Entre elas, secretários do município e a prefeita”, explicou o procurador.

MP pede afastamento

O Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu o afastamento e a indisponibilidade de bens da prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem. A ação civil foi divulgada no dia 22 de fevereiro deste ano e pede que as mesmas medidas sejam tomadas em relação a três gestores do município, além da aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão.

A assessoria da prefeita informou ao G-1, por meio de nota, que lamenta o vazamento indiscriminado de fatos de feito judicial que sequer conta com a primeira análise do magistrado competente.

O documento alega que a secretária de Educação Ramiege da Silva, a secretária de Planejamento Antônia Guimarães e o pregoeiro Missias de Souza ocupam as pastas de forma ilegal, devido ao acúmulo de cargos.

Veja nota da Prefeitura completa

Em razão da matéria jornalística veiculada na imprensa Estadual, no dia 20 de março do presente ano, sobre uma denúncia movida pelo Procurador Municipal Pedro Diego Costa de Amorim, em desfavor da ex-prefeita Leila Galvão (gestão 2005 à 2012), do ex- presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Pelado, e da atual Prefeita Municipal Fernanda Hassem.

A saber, a Prefeitura Municipal de Brasiléia, através da Prefeita Fernanda Hassem, esclarece que:

1- Tomou conhecimento do teor do referido processo através da matéria publicada, não tendo sido ainda notificada oficialmente pelo juízo. Em consulta pelo sistema da Justiça Federal, constata-se que sequer os pedidos liminares formulados pelo Procurador Municipal foram analisados pelo juízo competente.

2-Tal ação fora ajuizada pelo Procurador Municipal Pedro Diego, que a despeito de suas alegações, era a pessoa investida dos poderes para realizar as medidas competentes em defesa da municipalidade, inclusive em desfavor de ex-gestores, justamente por ser detentor de cargo destinado a promover a defesa dos interesses municipais.

3-Entretanto, de forma contraditória, premeditada e irresponsável, o Procurador Municipal tenta responsabilizar indevidamente a atual Prefeita, que nada obstante estar ainda em inicio de gestão, tem envidado todas as medidas devidas para apurar eventuais irregularidades.

4-Salienta-se que enquanto deveria propor medidas preventivas e de defesa da coletividade, o Procurador Municipal tem agido de forma temerária e contrária às suas funções, talvez por estar respondendo a procedimento administrativo publicado no Diário Oficial Nº 12.224, de 19 de janeiro de 2018, no qual averigua-se a ilegalidade de sua investidura no cargo de procurador, empossado em gestão anterior.

5-É deveras reprovável a conduta tomada pelo Procurador, que utiliza de seu cargo funcional para disseminar injustas e infundadas denúncias, tão somente em razão de fatores de ordem pessoal.

6-A prefeita Fernanda Hassem ressalta ainda seu compromisso e de toda sua equipe, de trabalhar sempre com a verdade e fazer o melhor por Brasiléia, na forma em que foi eleita pela maioria da população de Brasiléia.


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