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Publicado em 08/11/2017 - 09:33

Ex-Prefeito Michel e seus Ex-Secretários são condenados a devolver mais de meio milhão

Quase nove anos depois de deixar a Prefeitura de Bujari, o Ex-Prefeito Michel Marques (PT), ainda terá de responder por atos praticados durante sua gestão (2005/2008).

Por Jairo Barbosa,
do Ac24Horas.Com

Quase nove anos depois de deixar a Prefeitura de Bujari, o Ex-Prefeito Michel Marques (PT), ainda terá de responder por atos praticados durante sua gestão (2005/2008).

O Tribunal de Contas da União (TCU), condenou o e-gestor e Paulo Roberto Gomes (Secretário de Finanças) e Roney Pinto Campos (Secretário de Saúde), a devolverem para os cofres da União, R$ 550 mil.

A decisão em última instância, quando não cabe mais recurso, foi publicada no site do TCU e consta como transitada e julgada, ou seja, os ex-gestores tiveram todos os recursos negados.

A condenação de Michel e seus secretários consta no acordão nº 8541/2017, da 1ª Câmara do TCU, que julgou irregulares as contas dos condenados por omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao município ao abrigo dos programas Piso da Atenção Básica Fixo (PABFixo), teto financeiro da vigilância sanitária (TFVS) e assistência farmacêutica Básica nos anos de 2007 e 2008.

Na mesma decisão, o TCU ainda aplicou multa de R$ 40 mil a Michel Marques e Paulo Roberto Gomes, enquanto que Roney Pinto Campos foi multado em mais R$ 10 mil.


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